A luta pela efetivação da imunidade tributária dos terreiros de matriz africana em Brumado ganhou forma, força e consistência a partir de 2023, quando o Projeto de Extensão Machado de Xangô Assessoria Jurídica aos Povos de Axé, da UNEB Campus XX, coordenado pelo professor Alexandre Xandó, iniciou um amplo processo de mobilização, formação e articulação institucional.
Primeiros passos: mobilização construída a partir da UNEB
Em 23 de agosto de 2023, o coletivo AfroBrumado reuniu lideranças religiosas no Ilê Asé Ofá Ibó para discutir demandas prioritárias, entre elas a necessidade de garantir a imunidade tributária prevista na Constituição Federal. Na ocasião, o professor Alexandre Xandó reforçou a importância da presença dos Babalorixás e Yalorixás na entrega do requerimento ao município e destacou que os terreiros têm direito pleno à isenção de impostos, assim como qualquer outro templo religioso.
Poucos dias depois, em 29 de agosto de 2023, o Machado de Xangô protocolou oficialmente, na Secretaria da Fazenda Municipal, o requerimento pedindo a isenção de IPTU e demais tributos para os terreiros de Brumado. O documento foi assinado por 12 líderes religiosos, fruto de um trabalho coordenado pelo professor Xandó, que envolveu identificação dos terreiros, formação jurídica e articulação entre o coletivo AfroBrumado e a universidade.
Durante a entrega do requerimento, Alexandre Xandó apresentou o arcabouço jurídico completo que fundamenta a imunidade tributária, incluindo artigos constitucionais, jurisprudência e normas correlatas. O professor destacou ainda a necessidade de o município reconhecer e regulamentar esse direito já assegurado pela Constituição, mas historicamente negligenciado para as religiões de matriz africana.
Produção de conhecimento e memória: o mapa digital dos terreiros
Como parte do processo de fortalecimento da política pública, o projeto coordenado por Alexandre Xandó também iniciou a produção de um mapa digital dos terreiros de Brumado. O objetivo é garantir visibilidade, preservar a memória das comunidades tradicionais de terreiro e combater o racismo religioso. A proposta é que o material fique disponível de forma permanente no site da UNEB e, futuramente, seja expandido para outras cidades do sudoeste baiano.
Diálogo com a nova gestão municipal
A pauta voltou a ganhar força em 20 de outubro de 2025, quando o Machado de Xangô realizou sua primeira reunião com a nova gestão municipal. Representantes da Procuradoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Finanças receberam o projeto para discutir a efetivação da imunidade tributária. Nesta reunião, Alexandre Xandó relembrou que o pleito já havia sido apresentado em 2023, sem avanços, e reforçou a urgência do reconhecimento do direito constitucional.
A nova gestão se comprometeu a analisar tecnicamente o pedido e estudar mecanismos de regulamentação. Foi acordada uma nova rodada de diálogo com participação direta das comunidades de terreiro, após parecer técnico do município.
Marco histórico: Projeto de Lei chega à Câmara Municipal
O avanço mais significativo ocorreu em 20 de novembro de 2025, no Dia da Consciência Negra, quando o prefeito Fabrício Abrantes encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que reconhece oficialmente os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro como templos religiosos, garantindo segurança jurídica e imunidade tributária.
A votação do projeto representa um marco histórico para Brumado e é resultado direto da mobilização iniciada pelo professor Alexandre Xandó, cuja atuação acadêmica e extensionista foi fundamental para aproximar os terreiros da legislação e do poder público.
Reconhecimento e continuidade da luta
A iniciativa reforça o papel decisivo da universidade na defesa de direitos e no combate ao racismo religioso. A atuação de Alexandre Xandó, à frente do Machado de Xangô, consolidou um movimento que conectou academia, comunidades tradicionais e gestão pública, garantindo avanço real na proteção jurídica dos terreiros de Brumado.
Redação do Alerta Sudoeste, fazendo um jornalismo inovador.
