A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista emitiu uma decisão contundente que sacudiu os bastidores políticos da cidade. A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores prestem esclarecimentos detalhados, em um prazo de apenas 48 horas, sobre o polêmico empréstimo de R$ 400 milhões.
A medida responde a um mandado de segurança movido pelos vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane (PT). Eles contestam a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2025, ocorrida no último dia 12 de dezembro, classificando a proposta como um “cheque em branco” devido à total ausência de transparência sobre como o dinheiro será utilizado.
As Irregularidades Apontadas
De acordo com a ação judicial, a tramitação do projeto ignorou exigências fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os documentos que deveriam ter sido apresentados e não foram, destacam-se:
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Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município;
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Plano detalhado de aplicação dos recursos, com definição de bairros e ruas beneficiados;
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Cronograma físico-financeiro das obras;
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Estudo de impacto financeiro e comprovação de realização de audiência pública.
O texto aprovado autoriza a prefeita Sheila Lemos a buscar crédito em diversas instituições (como Caixa, Banco do Brasil e BNDES), mas cita apenas áreas genéricas como pavimentação e saneamento, sem especificar o volume de investimento para cada obra.
Endividamento Preocupante
Um dos pontos mais críticos levantados pelos parlamentares é o impacto nas contas públicas a longo prazo. O novo financiamento permite que a gestão assuma obrigações até maio de 2028, o que pode ferir a LRF por comprometer os últimos quadrimestres do mandato e as administrações futuras.
Atualmente, o cenário da dívida em Vitória da Conquista já é expressivo:
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Dívida acumulada (2018-2023): Aproximadamente R$ 265 milhões.
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Projeção com o novo empréstimo: A dívida total pode ultrapassar os R$ 660 milhões.
Próximos Passos
Os vereadores buscam na Justiça a suspensão imediata da tramitação do projeto e de todos os seus efeitos. Caso as irregularidades não sejam corrigidas pela Prefeitura e pela Câmara no prazo determinado, a ação pede a anulação total dos atos de tramitação do projeto no Legislativo.
O Alerta Sudoeste segue acompanhando o caso. Até o momento, a Câmara e a Prefeitura foram notificadas e o processo segue em tramitação.
Redação do Alerta Sudoeste, fazendo um jornalismo inovador.
