O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não renove a licença da URA em Caetité, no sudoeste da Bahia, até que seja realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento.
A Unidade de Concentrado de Urânio (URA), operada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), funciona na região desde 1999. Segundo o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nos municípios de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca foram consultadas sobre os impactos do empreendimento.
De acordo com a recomendação, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2004, determina que povos e comunidades tradicionais devem ser consultados sempre que medidas administrativas ou empreendimentos possam afetar diretamente seus territórios e modos de vida.
O procurador da República Marcos André Carneiro Silva destacou que o direito à consulta prévia é uma garantia fundamental para assegurar a participação das comunidades tradicionais em processos de licenciamento ambiental considerados sensíveis.
Ainda segundo o MPF, a ausência de titulação definitiva das terras quilombolas não impede o direito à consulta. O órgão informou que existem pelo menos 13 processos de regularização fundiária em tramitação no Incra envolvendo comunidades da região, alguns deles iniciados há mais de dez anos.
A recomendação do Ministério Público Federal busca impedir a renovação da licença da URA em Caetité até que as comunidades afetadas sejam formalmente ouvidas sobre os impactos ambientais e sociais da atividade mineradora.
Redação do Alerta Sudoeste, fazendo um jornalismo inovador.
