Os profissionais da Atenção Primária à Saúde de Vitória da Conquista têm valores a receber do Componente Qualidade, incentivo criado em 2024 pelo Governo Federal para reconhecer o desempenho das equipes do SUS. O recurso é repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios e destinado às equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais e Consultório na Rua, conforme as regras federais e a regulamentação municipal.
Segundo o projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara, poderão ser beneficiados profissionais em efetivo exercício vinculados às equipes cadastradas no CNES, incluindo servidores estatutários, empregados em regime CLT, contratados, cargos comissionados e profissionais de programas federais de provimento médico. O pagamento será feito em parcela única anual e não será incorporado ao salário.
De acordo com os dados coletados no portal do Ministério da Saúde pelo vereador Xandó (PT), Vitória da Conquista recebeu aproximadamente R$ 31,9 milhões em 2024, R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 27,7 milhões em 2026 (até o momento) referentes ao Componente Qualidade. Apesar de os recursos já terem sido transferidos ao município, o pagamento aos profissionais depende da aprovação da legislação municipal que regulamenta o repasse.
Xandó afirmou que solicitará a votação do projeto em regime de urgência para garantir maior celeridade ao processo. O vereador também cobrará da Prefeitura a publicação da portaria que deverá regularizar os pagamentos retroativos referentes aos ciclos de 2024 e 2025, defendendo que os profissionais recebam os valores o mais rápido possível.
Redação do Alerta Sudoeste, fazendo um jornalismo inovador.
