Uma disputa envolvendo cerca de R$ 40 milhões em emendas parlamentares colocou em lados opostos integrantes do mesmo grupo político na Bahia e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo informações publicadas pelo site Achei Sudoeste, os recursos haviam sido destinados pelo então deputado federal Otto Alencar Filho, mas teriam sofrido alterações posteriormente, já durante o exercício do mandato pelo suplente Charles Fernandes.
A controvérsia gira em torno da possibilidade de Charles modificar a destinação de emendas individuais que haviam sido apresentadas por Otto Filho antes de deixar temporariamente a Câmara dos Deputados. O caso acabou judicializado e o STJ determinou o bloqueio da movimentação de aproximadamente R$ 40,2 milhões enquanto a questão é analisada.
De acordo com o processo citado pela reportagem, houve questionamento sobre o acesso ao sistema utilizado para gerenciamento das emendas e sobre a legalidade das mudanças realizadas. A decisão judicial buscou impedir que os recursos fossem executados com novas destinações até uma definição sobre quem teria legitimidade para promover as alterações.
O episódio também provocou desgaste político interno, já que Charles Fernandes integra o mesmo partido presidido na Bahia pelo senador Otto Alencar, pai de Otto Filho.
A situação expôs um forte conflito dentro da legenda e levantou questionamentos sobre a relação entre o atual deputado, Otto Filho e a direção estadual do partido.
Com os valores congelados, a destinação dos recursos permanece pendente de uma definição judicial.
Entenda o caso: a discussão não significa, até o momento, uma condenação de Charles Fernandes. O que existe é uma disputa jurídica sobre a validade das alterações feitas nas emendas e sobre quem tinha competência para determinar o destino dos recursos.
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