A Justiça Federal de Vitória da Conquista homologou nesta terça-feira (03) um acordo que reconhece a posse de 11,6 hectares de terras da União pela Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, comunidade de matriz africana localizada no município de Brumado, no sudoeste baiano.
O território é ocupado há mais de 16 anos e faz parte de uma área total de 16 hectares pleiteada pela comunidade. A decisão foi firmada em audiência de conciliação com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Apesar da DPU e do MPF defenderem a posse integral da área, a União reconheceu, por enquanto, apenas os 11,6 hectares.
A sentença foi homologada pelo juiz federal João Batista de Castro Júnior, que determinou o prazo de seis meses para que a União conclua a análise administrativa sobre o restante da área, ainda em disputa. Parte do terreno é ocupada por particulares, que também terão suas situações analisadas.
A disputa teve início em 2020, com uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), depois assumida pela DPU em 2022, quando ficou definido que a área pertence à União e, portanto, era de competência da Justiça Federal.
Durante o processo, a DPU relatou casos de intolerância religiosa, violência contra membros da comunidade, irregularidades imobiliárias e danos ao meio ambiente. A Defensoria também atuou para barrar a venda de lotes e construções irregulares na área sagrada.
Para o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, a decisão é uma vitória histórica. “Esse acordo é um marco para a Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô, que sempre sofreu perseguições religiosas, mesmo realizando um trabalho social e humanitário importante em Brumado”, afirmou.
A homologação da posse representa um avanço importante para garantir a segurança jurídica e a preservação do espaço religioso, cultural e social mantido pela comunidade.
O Alerta Sudoeste seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.
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