Na sessão desta segunda-feira (08), será apresentado o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), que institui o Programa Alfabetiza Brumado.
O programa tem como objetivo prestar assistência técnica, pedagógica e financeira às escolas municipais, garantindo condições para que todas as crianças das séries iniciais estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Entre as metas do Alfabetiza Brumado estão:
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assegurar educação de qualidade e equidade para os estudantes da rede municipal;
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desenvolver habilidades de leitura, escrita e compreensão;
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promover a integração das etapas da Educação Básica, evitando rupturas no processo de aprendizagem;
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favorecer a autonomia, equidade e o desenvolvimento integral na educação infantil.
Na justificativa, o prefeito destacou que o programa se configura como uma política pública estruturante, alinhada à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Bahia Alfabetizada.
“O Programa Alfabetiza Brumado é essencial para garantir alfabetização plena das crianças na idade certa, condição fundamental para o desenvolvimento integral e o exercício da cidadania”, afirmou Abrantes.
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