A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial do Município o Edital de Pregão Eletrônico nº 092/2025, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio educacional. A iniciativa envolve a atuação de oficineiros e monitores junto a alunos da rede municipal de ensino, incluindo estudantes com deficiência (PCDs), com foco no desenvolvimento de atividades complementares.
O edital chama atenção por tratar do mesmo tipo de serviço que, na gestão anterior, foi executado pela empresa Lyceu Educacional. À época, a contratação foi alvo de denúncia apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) à Polícia Federal, por suspeitas de fraude no processo licitatório e superfaturamento, resultando na abertura de um inquérito policial que segue em tramitação.
Desta vez, o processo licitatório traz como novidade a adoção do sigilo do valor estimado da contratação, com base em orçamento elaborado pelo próprio município. Embora a prática tenha respaldo legal, a medida tem gerado questionamentos quanto à transparência e ao caráter competitivo do certame, sobretudo para empresas que não possuem histórico de contratos semelhantes com a administração pública local.
Conforme apontamento do site Sudoeste na Mira, esta seria a primeira licitação da história de Brumado realizada com orçamento sigiloso. A avaliação é de que as empresas interessadas disputarão o processo sem conhecer a real capacidade de pagamento do município, o que pode dificultar a formulação de propostas por novos concorrentes.
Ainda segundo informações de bastidores, há receio de que o modelo adotado possa repetir problemas registrados na gestão passada, quando foram relatados valores elevados pagos por aula à empresa contratada, enquanto os monitores recebiam quantias significativamente menores. A situação teria gerado insatisfação entre os prestadores de serviço e impactos na qualidade do atendimento nas unidades escolares.
A publicação do edital reacende o debate sobre transparência, controle dos gastos públicos e a qualidade dos serviços educacionais prestados à rede municipal de ensino, em um contexto ainda marcado por investigações relacionadas a contratos semelhantes firmados em gestões anteriores.
Redação do Alerta Sudoeste, fazendo um jornalismo inovador.
