A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu nesta sexta-feira (29) um inquérito que investigava a atuação de uma médica suspeita de cometer os crimes de falsidade ideológica e propaganda enganosa.
A apuração começou a partir de uma denúncia anônima que relatava a emissão de laudos médicos com indicação de especialidade não registrada, especialmente em casos de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de obter benefícios previdenciários.
Durante a investigação, foram coletados documentos, depoimentos e informações técnicas. Ficou esclarecido que médicos podem atuar em qualquer área da medicina, mas só podem anunciar especialidades quando possuem o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).
O crime de propaganda enganosa, previsto no Código de Defesa do Consumidor, ficou caracterizado pela forma como a clínica da médica se apresentava ao público, anunciando especialidades de psiquiatria e neuropediatria, sem o devido registro.
Além do inquérito policial, a conduta da profissional também é alvo de uma sindicância instaurada pelo Cremeb desde fevereiro de 2025. A médica foi indiciada por falsidade ideológica, crime que prevê pena de até cinco anos de prisão, e propaganda enganosa, que pode resultar em até um ano de detenção.
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