O Decreto nº 139/2025, publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (08), determinou a redução temporária dos subsídios do prefeito de Jussiape, José Santos Luz (Avante), e dos secretários municipais. A medida foi adotada em razão da insuficiência de recursos financeiros e tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
De acordo com o decreto, o subsídio do prefeito terá desconto fixo de R$ 5 mil mensais, enquanto os secretários terão redução de 30% sobre o valor bruto atual.
A medida terá vigência inicial de três meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, caso persistam as dificuldades financeiras que motivaram a decisão.
Segundo o documento, a iniciativa considera que cabe ao chefe do Executivo adotar medidas de gestão administrativa e financeira para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites e metas para despesas com pessoal.
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