Uma reunião que poderia marcar um avanço histórico para mais de 180 cuidadoras de creche terminou sem acordo, em meio a tensão e insatisfação, no município de Brumado.
O encontro foi convocado pela Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença de representantes da gestão, como o presidente da Câmara, Rubens Araújo, o líder do prefeito, Rey de Domingão, e o procurador-geral do município, Clauber Rossi. Também participaram representantes do SINDESEMB, incluindo o presidente Jerry Adriano e o advogado José Bento, além de integrantes da comissão das cuidadoras.
Durante a reunião, o principal ponto de debate foi o enquadramento das cuidadoras no quadro do magistério municipal, com base na Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada neste ano. A norma reconhece a integração entre o cuidar e o educar na educação infantil.
Apesar disso, representantes do município foram categóricos ao afirmar que não haverá o enquadramento da categoria no magistério. A posição gerou revolta entre as profissionais presentes.
Um dos momentos mais polêmicos ocorreu quando o procurador-geral afirmou que a lei federal seria inconstitucional, o que causou forte reação. A legislação já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, estando em vigor em todo o país.
Durante o encontro, representantes da categoria apresentaram argumentos técnicos, pedagógicos e jurídicos defendendo a aplicação da lei, destacando que as funções exercidas pelas cuidadoras estão diretamente ligadas ao processo educacional.
Outro ponto levantado foi a questão do financiamento. O FUNDEB estabelece que, no mínimo, 60% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação, além de outras legislações que tratam da valorização da categoria.
Enquanto o impasse persiste em Brumado, outros municípios já avançaram no tema. Um dos exemplos citados é Ibirataia, que aprovou legislação municipal garantindo o reconhecimento dos cuidadores e auxiliares de creche.
Outro aspecto destacado durante o debate foi o perfil da categoria: mais de 95% das cuidadoras são mulheres, o que amplia a discussão sobre valorização profissional e igualdade de gênero, especialmente no mês dedicado às mulheres.
Segundo relatos de participantes, a orientação dada por representantes do município foi para que a categoria busque o Poder Judiciário para garantir seus direitos.
A reunião terminou sem consenso, sem avanços concretos e com aumento da insatisfação entre as profissionais. O caso deve ganhar novos desdobramentos, com possibilidade de judicialização.
O debate sobre o enquadramento das cuidadoras em Brumado ultrapassa a esfera administrativa e levanta discussões sobre valorização da educação infantil, cumprimento da legislação federal e reconhecimento profissional.
Redação do Alerta Sudoeste, fazendo um jornalismo inovador.
