A sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terminou às 6h50 desta quarta-feira (17) após mais de 16 horas de debates e votações iniciadas às 14h45 de terça-feira (16). Mesmo com a obstrução da bancada de oposição, os deputados aprovaram uma série de projetos de lei do Poder Executivo, além de matérias da Mesa Diretora da Casa.
Durante a sessão, foram aprovados três requerimentos de urgência, alterações nas competências da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), mudanças nas leis das taxas estaduais e na legislação sobre segurança contra incêndio e pânico, além de modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foi aprovado um projeto de lei da Mesa Diretora da ALBA.
Por acordo entre as bancadas do governo e da oposição, as votações serão retomadas às 17h desta quarta-feira, mantendo o quórum registrado pela manhã. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, confirmou o horário e agradeceu o apoio dos parlamentares à sua gestão, destacando o trabalho conjunto dos 62 deputados e deputadas.
Ainda na noite de terça-feira, até por volta das 21h, foram aprovados os requerimentos de urgência para projetos que autorizam a contratação de empréstimo de R$ 720 milhões junto ao BNDES, alterações na lei do Programa Estadual de Organizações Sociais e a adequação do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que se refere a subsídios e remuneração.
Já na madrugada, foi aprovado o projeto que amplia as competências da CTB, permitindo a exploração de novas oportunidades de negócios, inclusive com participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais. Também avançaram as mudanças na legislação das taxas estaduais e nas normas de segurança contra incêndio.
Com o dia amanhecendo, os parlamentares aprovaram as alterações na LDO e LOA, além da estruturação, no âmbito da ALBA, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.
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