O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos). A decisão foi divulgada na última quinta-feira (30).
De acordo com o TCM, a gestora deverá restituir R$ 54.691,69 aos cofres do Fundeb, utilizando recursos próprios do Município, por despesas consideradas irregulares. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 1 mil à prefeita.
A aprovação com ressalvas indica que, embora não tenham sido detectadas irregularidades graves que motivassem a rejeição das contas, o tribunal identificou falhas administrativas e uso inadequado de recursos públicos que precisam ser corrigidos.
O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto e a sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino. A decisão ainda cabe recurso.
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