O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por decisão cautelar, a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Brumado, que visava contratar empresa para urbanização da Avenida Cléio Antônio Diniz, com valor estimado de R$ 519.692,68. A medida foi determinada pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, após denúncia da empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Ltda, que apontou possíveis irregularidades na habilitação da Aguiar Construções Ltda, declarada apta pela comissão de licitação.
Segundo a denúncia, a Aguiar Construções foi fundada em setembro de 2024, mas apresentou documentação contábil referente a período anterior à sua constituição legal, além de atestado técnico de obra executada antes de sua criação e de registro no CREA-BA. A relatora destacou que a documentação não comprova de forma segura a capacidade econômico-financeira e técnica da empresa. Diante disso, o TCM determinou a suspensão de todas as fases do certame até o julgamento do mérito da denúncia. O prefeito Fabrício Abrantes foi notificado e tem 20 dias para prestar esclarecimentos.
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