O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, na sexta-feira (23), a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de um sistema estruturado de ensino para a rede municipal de Licínio de Almeida.
A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, que acolheu denúncia apresentada pelo cidadão Dennison Guimarães dos Santos.
O certame, que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (27), tinha como objetivo o registro de preços para o fornecimento de materiais didáticos impressos, recursos digitais e serviços educacionais. Durante a análise, o relator apontou indícios de irregularidades no edital, que poderiam comprometer a competitividade do processo licitatório e ferir princípios da administração pública, como legalidade, isonomia e julgamento objetivo.
Segundo o TCM, o risco de dano e a probabilidade do direito preencheram os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar.
Apesar da suspensão, o tribunal autorizou a Prefeitura de Licínio de Almeida a promover a retificação do edital, desde que as cláusulas questionadas sejam devidamente justificadas.
A secretária municipal de Educação, Karla Mychely Teles de Miranda Santana, e o agente de contratação, Éden Rodrigues Baleeiro, foram notificados para apresentação de defesa no prazo de 20 dias.
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