O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que analisava a concessão do Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) à iniciativa privada. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Corte e representa mais um passo no andamento do projeto ferroviário considerado estratégico para a Bahia.
O trecho da Fiol 1 possui 537 quilômetros de extensão e liga os municípios de Ilhéus e Caetité, criando uma importante conexão entre o interior baiano e o litoral. A ferrovia será integrada ao futuro Porto Sul, em Ilhéus, fortalecendo a logística para o transporte de cargas e impulsionando o desenvolvimento econômico do estado.
A decisão consta no Acórdão nº 1.546/2026, referente ao Processo nº TC 018.921/2025-6, de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Durante a sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2026, os ministros entenderam que foi cumprida a determinação prevista no subitem 1.7.1 do Acórdão nº 2.211/2022-Plenário.
Com isso, o Tribunal determinou o encerramento e o arquivamento do processo, com base no artigo 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.
Além do arquivamento, a decisão será comunicada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. A íntegra do acórdão será disponibilizada no portal oficial do Tribunal após a publicação.
A sessão foi presidida pelo ministro Vital do Rêgo e contou com a participação dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, além dos ministros-substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
O arquivamento do processo da concessão da Fiol 1 não representa o fim do empreendimento, mas confirma o cumprimento das exigências estabelecidas pelo TCU no processo de transferência do trecho ferroviário para a iniciativa privada. A expectativa é que a ferrovia amplie a capacidade logística da Bahia, facilitando o escoamento da produção mineral e agrícola para o mercado nacional e internacional.
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