O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu liminar nesta segunda-feira (23), determinando a retirada de vídeo publicado nas redes sociais pelo ex-deputado Marcelo Nilo com declarações contra o deputado estadual Vitor Bonfim.
A decisão é do relator Mhercio Cerqueira Monteiro, no âmbito de representação por propaganda eleitoral antecipada negativa movida por Bonfim.
Na ação, foi sustentado que as declarações feitas em entrevista a um podcast e reproduzidas em plataformas como YouTube e Instagram, extrapolam os limites da crítica política e atingem a honra e a imagem do parlamentar.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há indícios de ofensa e de prática de propaganda eleitoral negativa, o que justifica a concessão da medida liminar.
O TRE-BA determinou a remoção do conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A decisão é provisória e o mérito ainda será julgado após a manifestação das partes e do Ministério Público Eleitoral.
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