A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar medidas de prevenção e enfrentamento ao preconceito e à discriminação religiosa no ambiente escolar.
A determinação foi assinada em 20 de setembro pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes e publicada nesta segunda-feira (28). O procedimento tem como foco a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia, em Brumado.
De acordo com a determinação, o Ministério Público deverá acompanhar as medidas institucionais e pedagógicas adotadas pela unidade de ensino para prevenir e enfrentar possíveis situações de intolerância religiosa.
A iniciativa busca assegurar o respeito à diversidade religiosa e à liberdade de crença, além de contribuir para a construção de um ambiente escolar seguro e inclusivo para estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
O procedimento está inserido na área de Educação e permitirá ao MPBA acompanhar as providências adotadas pela escola e pelos órgãos responsáveis pela rede municipal de ensino.
A atuação do Ministério Público ocorre no âmbito de fiscalização e acompanhamento das medidas adotadas pela instituição, sem que a instauração do procedimento, por si só, represente a conclusão sobre a ocorrência de irregularidades ou a responsabilização de pessoas.
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