O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brumado, recomendou à Prefeitura e às secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social que providenciem o acolhimento institucional urgente de uma idosa de 86 anos em situação de vulnerabilidade. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés e estabelece prazo para que o município informe as medidas adotadas.
De acordo com o relatório da equipe de Atenção Domiciliar, a idosa apresenta síndrome demencial em estágio moderado a avançado, declínio cognitivo severo, instabilidade motora e hipertensão. A condição de saúde compromete sua autonomia para realizar atividades básicas do cotidiano e exige cuidados contínuos.
O Ministério Público aponta que a ausência de um cuidador permanente na rede familiar aumenta os riscos de negligência e de acidentes graves, caso a idosa permaneça sem a assistência necessária.
A recomendação orienta que o acolhimento seja realizado na Associação Luiza de Marilac, onde foi identificada uma vaga emergencial, ou em outra instituição de longa permanência conveniada. O município também deverá assegurar o custeio da medida, garantindo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja utilizado exclusivamente em benefício da própria idosa.
Além disso, a recomendação prevê a continuidade do acompanhamento médico e socioassistencial, com atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para garantir a assistência necessária à idosa.
A Prefeitura de Brumado tem prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação e comprovar as providências adotadas. O descumprimento injustificado poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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